Contabilização da Venda do Ativo Imobilizado
A Venda do Ativo Imobilizado requer muita atenção no momento da contabilização, pois o lançamento precisa ser feito corretamente para não prejudicar o balanço da empresa. Confira como realizar esse procedimento com exemplos práticos!
O ativo imobilizado representa os bens e direitos de uma organização, são adquiridos para manter suas atividades em perfeito funcionamento, é esperado sua utilização por mais de 12 meses para conseguir benefícios econômicos desejáveis.
Geralmente seu valor de aquisição é registrado na contabilidade e retirando o valor que os bens perdem conforme o tempo de uso (depreciação) temos o custo contábil.
O ativo tem um papel importante de dar dados para a criação de relatórios financeiros para análises. Logo, uma empresa que possui bens em seu nome pode quitar dívidas grandes ao longo prazo. As empresas quando realizam a alienação por venda de um bem de Ativo Imobilizado devem se atentar na forma de contabilizar esses bens.
Confira abaixo o passo a passo para não cometer erros na hora da contabilização!
- Tributação na Venda do Ativo Imobilizado
- Como contabilizar venda de ativo imobilizado com perda de capital?
- Como contabilizar venda de Ativo Imobilizado de bem totalmente depreciado?
- Como contabilizar a venda de ativo imobilizado com ganho de capital?
- O que é nota fiscal?
- Como emitir nota fiscal de venda de ativo imobilizado?
- CFOP venda ativo imobilizado
- Entenda como contabilizar a venda do ativo imobilizado para garantir vantagens para sua empresa
Tributação na Venda do Ativo Imobilizado
A tributação na venda de bens do ativo imobilizado varia de acordo com o Regime Tributário a qual a empresa pertence. Confira abaixo como é a tributação em cada caso:
Venda ativo imobilizado Simples Nacional
Segundo o CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) n° 140 – 2018 determina que o imobilizado não compõe a receita bruta, portanto não há tributação no Simples Nacional.
Entretanto, isso não significa que está isenta de nenhuma tributação: é preciso verificar se houve algum ganho de capital com a venda do ativo.
Caso o valor da venda seja maior que o valor contábil, significa que ela obteve um ganho de capital e portanto teria que fazer o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP), que é utilizado para recolher o imposto de renda sobre o ganho de capital, se for menor que o valor da aquisição, não há incidência de impostos.
Venda ativo imobilizado Lucro Presumido
Nas empresas optantes pelo Lucro Presumido só ocorrerão recolhimento de impostos na venda do ativo imobilizado se obter ganho de capital (valor maior na venda), devendo recolher IRPJ e CSLL de acordo com a alíquota vigente.
Caso não tenha ganho de capital, não há incidência de impostos.
Venda ativo imobilizado Lucro Real
Nas empresas optantes pelo Lucro Real só ocorrerá recolhimento de impostos na venda do ativo imobilizado se na apuração do lucro líquido do período a empresa obter lucro, sendo obrigada a fazer a apuração do IRPJ e CSLL. Caso não obtenha lucro no período, não há incidência de impostos.
Como contabilizar venda de ativo imobilizado com perda de capital?
A perda de capital é o resultado obtido na alienação de venda do ativo imobilizado. Devem ser determinados pela diferença negativa entre o valor da alienação e o valor contábil do bem.
Exemplo prático: Registros Contábeis
| Ativo | Antes | Após |
| Equipamento | 2.000,00 | 0,00 |
| D- Clientes | - | 1.800,00 |
| C- Receita de Venda de Ativo | - | 1.800,00 |
| D- Custo na venda de ativo | - | 2.000,00 |
| C- Ativo | - | 2.000,00 |
| Receita de Venda de ativo | - | 1.800,00 |
| Custo na venda de ativo | - | 2.000,00 |
| Perda na venda de ativo | - | -200,00 |
Exemplo prático: Registros Fiscais
| Nota Fiscal Eletrônica | - | |
| CFOP | 5.551,00 | |
| Base cálculo ICMS | 0,00 | |
| Valor ICMS | 0,00 | |
| Valor contábil | 1.800,00 | |
Como contabilizar venda de Ativo Imobilizado de bem totalmente depreciado?
Se um bem tem vida útil de 10 anos, quando ele chega ao prazo final do 10° ano ele estará totalmente depreciado.
Por isso, estes bens não devem ser baixados da escrituração contábil. Na verdade, a baixa de ativo poderá ser realizada somente quando o bem for baixado fisicamente, ou seja, sair de forma definitiva do patrimônio da empresa, que é o caso da venda do ativo.
A nota fiscal de venda será o documento que comprova a saída/venda desse ativo. Nesse caso o bem terá que ser baixado do ativo totalmente após sua venda.
O bem estando totalmente depreciado (custo corrigido menos depreciação acumulada) igual a zero, todo valor obtido na sua venda será um ganho de capital tributável.
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👉 Tudo sobre a baixa de ativo imobilizado: conceito, tipos e contabilização
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Exemplo prático:
| Registros Contábeis | ||
| Ativo | Antes | Após |
| Equipamento | 2.000,00 | 0,00 |
| D- Clientes | - | 2.000,00 |
| C- Receita de Venda de Ativo | - | 2.000,00 |
| C- Ativo | - | 2.000,00 |
| D- Depreciação Acumulada | - | 2.000,00 |
| D- Custo Contábil | - | 0,00 |
| D- Custo na venda de ativo | - | 2.000,00 |
| Receita de Venda de ativo | - | 2.000,00 |
| Custo na venda de ativo | - | 2.000,00 |
| Ganho na venda de ativo | - | 2.000,00 |
Exemplo prático: Registros Fiscais
| Nota Fiscal Eletrônica | - | |
| CFOP | 5.551,00 | |
| Base cálculo ICMS | 0,00 | |
| Valor ICMS< | 0,00 | |
| Valor contábil | 2.000,00 | |
Como contabilizar a venda de ativo imobilizado com ganho de capital?
O ganho de capital é o resultado obtido na alienação de venda do ativo imobilizado. Por isso, devem ser determinados pela diferença positiva entre o valor da alienação e o valor contábil do bem.
Exemplo prático:
| Registros Contábeis | ||
| Ativo | Antes | Após |
| Equipamento | 2.000,00 | 0,00 |
| D- Clientes | - | 2.500,00 |
| C- Receita de Venda de Ativo | - | 2.500,00 |
| D- Custo na venda de ativo | - | 2.000,00 |
| C- Ativo | - | 2.000,00 |
| Receita de Venda de ativo | - | 2.500,00 |
| Custo na venda de ativo | - | 2.000,00 |
| Ganho na venda de ativo | - | 500,00 |
Exemplo prático: Registros Fiscais
| Nota Fiscal Eletrônica | - | |
| CFOP | 5.551,00 | |
| Base cálculo ICMS | 0,00 | |
| Valor ICMS< | 0,00 | |
| Valor contábil | 2.500,00 | |
O que é nota fiscal?
A nota fiscal é uma obrigação acessória essencial para qualquer empresa que tenha atividade econômica ativa.
Ela serve para acobertar a circulação de mercadorias e prestação de serviços, comprova a transação de compra e venda, responsabiliza o devedor, garante a satisfação do comprador e ainda permite a apuração dos impostos.
Como emitir uma nota fiscal?
- Veja qual tipo de nota sua empresa vai emitir;
- Adquira um certificado digital;
- Faça seu cadastro fiscal junto ao governo/prefeitura;
- Escolha o software emissor de nota fiscal eletrônica credenciado ao SEFAZ.
Como emitir nota fiscal de venda de ativo imobilizado?
No software de emissão de notas fiscais, você deve realizar os seguintes cadastros:
1. Emitente
Primeiramente realize o cadastro da sua empresa (emitente) com CNPJ, nome/razão social, inscrição estadual, endereço, bairro, município, fone, fax, UF e CEP, pode inserir logotipo também.
2. Dados da NF-e
- Número e série da nota (sequencial);
- Data e hora da emissão;
- Tipo de documento: Saída;
- Data e hora da saída;
- Forma de emissão: Normal ou com contingência;
- Finalidade da emissão: NFe normal;
- Tipo de impressão: Retrato ou paisagem;
- Consumidor final: Sim ou Não;
- Destino da operação: Operação interna ou operação interestadual ou operação exterior;
- Tipo de atendimento: Não se aplica ou operação presencial ou operação não presencial;
- Indicador de intermediador/Marketplace: operação sem intermédio ou operação em site ou plataforma de terceiros;
- Natureza da operação: Venda de bem do ativo imobilizado;
- UF emitente: SP ou outros estados;
- Município ocorrência: São Paulo ou outros estados;
3. Destinatário/remetente
Realizar cadastro do destinatário com CNPJ/CPF, nome/razão social, inscrição estadual, endereço, bairro, município, fone, fax, UF e CEP.
4. Produtos e Serviços com os dados do ativo imobilizado vendido
- Código do produto;
- Descrição: indicar nome, marca, tipo e demais informações importantes;
- NCM: com 8 dígitos (verificar na tabela TIPI);
- CFOP: 5551, 6551, 7551 depende do destinatário;
- Unidade;
- Quantidade;
- Valor unitário;
- Valor total bruto.
5. Tributos
- ICMS tipo de regime: tributação normal ou simples nacional;
- Situação tributária: Não tributada;
- Origem: Nacional ou estrangeira;
- IPI: Não preencher, o campo serve apenas para indicação da alíquota quando se tratar de indústrias;
- PIS situação tributária: Operação isenta de contribuição;
- COFINS situação tributária: Operação isenta de contribuição;
6. Valor total dos produtos
Somar os valores de todos os produtos.
7. Transporte
Modalidade frete: Contratação do frete por conta do Remetente (CIF) ou Contratação do frete por conta do Destinatário (FOB ou Contratação do frete por conta de Terceiros 0u Transporte por conta do Remetente ou Transporte por conta do Destinatário ou Sem ocorrência de Transporte.
8. Informações complementares
Preencher caso haja dados adicionais exigidos pela legislação.
9. Validação
Por último, caso não precise detalhar mais nenhum campo, é só validar a nota da venda do ativo imobilizado e ela estará disponível para impressão. É indicado pelo menos a impressão de 3 vias iguais.
Obs: só emite nota fiscal quem possui inscrição estadual e CNPJ, pessoas físicas não podem emitir a NF-e.
CFOP venda ativo imobilizado
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias) é um código utilizado na emissão da Nota Fiscal Eletrônica e serve para identificar a natureza de operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.
A Tabela de consulta do CFOP é disponibilizada no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
O CFOP a ser utilizado na venda do ativo imobilizado depende onde está localizado o destinatário que fez a compra. Existem os seguintes CFOPs de saídas:
5551 Venda do ativo imobilizado para o estado;
6551 Venda do ativo imobilizado para outros estados;
7551 Venda do ativo imobilizado para o exterior.
Entenda como contabilizar a venda do ativo imobilizado para garantir vantagens para sua empresa
Uma boa gestão do ativo imobilizado com a adoção da revisão periódica evita desvios e pode gerar muitos ganhos através da venda dos ativos que estavam parados ou obsoletos.
Além disso, ainda é possível gerar crédito em instituições financeiras para expandir o negócio e garantir melhores resultados financeiros.
Ficou com alguma dúvida sobre o processo de venda de ativo imobilizado ou sobre a gestão patrimonial? Então não deixe de conversar com um de nossos especialistas para esclarecer qualquer questão: nossos canais principais de atendimento são [email protected], 11 2888-4747 e Whatsapp 11 99252-1782.
