Porque e como as Empresas devem realizar o Controle Patrimonial de seus Bens
Os bens do ativo imobilizado inventariado representam a relação de todos os ativos fixos que a empresa possui, demonstrados de forma analítica, em termos de quantidade e avaliados com base no custo de aquisição ou custo atribuído (deemed cost ) em um determinado momento.
O principal objetivo do inventário patrimonial é a transparência da gestão patrimonial da empresa e não há prazo legal para sua realização.
Obrigatoriedade Fiscal
O ativo imobilizado não tem finalidade de circulação econômica, tal qual acontece com os estoques e geral, portanto sem obrigatoriedade fiscal de registro no livro de inventário de estoques, e sim com objetivo de atender a gestão patrimonial, por enquanto, até uma nova exigência do Fisco para escrituração e apresentação.
Características do Ativo Imobilizado
Uma característica comum dos ativos imobilizados, é o chapeamento dos bens imobilizados (colagem das etiquetas de patrimônio com código de barras), a depreciação sofrida pelos mesmos que representam a desvalorização econômica pelo desgastes, pela obsolescência do bem.
Assim, no ativo imobilizado existem as figuras do ajuste de avaliação patrimonial, teste de recuperabilidade, depreciação econômica (que é diferente da depreciação fiscal) e laudo de avaliação emitido por empresa de consultoria especializada em engenharia de avaliações. Os laudos servem para dar suporte e fidedignidade das informações patrimoniais, exigidas pela Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009, o que não acontece com os estoques.
Como as empresas devem realizar os registros do Inventário Patrimonial
Desta forma, a manutenção do inventário e a escrituração do mesmo em um sistema de processamento de dados (Sistema de Controle Patrimonial) em confronto com a contabilidade se faz necessário para todas as empresas, independentemente do tamanho, seguimento ou forma de tributação.
O Livro de Inventário de Ativo Imobilizado segue os mesmos padrões do Livro de Inventário de Estoques, conforme artigo 261 do RIR/99.
Não há, perante a legislação do Imposto de Renda, um modelo próprio para Livro de Inventário de Ativo Imobilizado, podendo a empresa optar pelas seguintes alternativas:
Considerações Finais
Por fim, destacamos que a lei fiscal permite lançar diretamente na despesa operacional, aquisições de bens de caráter permanente, de valor inferior a R$ 1.200,00 ou de vida útil inferior a um ano, dispensando o trabalho de registrar, calcular e controlar a depreciação acumulada dos bens, a partir de janeiro de 2015, para todas as empresas.
Para efeito de Depreciação a Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009, criaram a vida útil econômica diferente da vida útil fiscal, a ser aplicado a partir de 2008, com ajuste no e-Lalur e no e-Lacs para efeito da neutralidade fiscal.
Assim sendo, manter um bom controle do Ativo Imobilizado é fundamental para a atendimento as exigências da Lei (Fisco) e dos CPCs, além dos benefícios gerenciais e societários para o administrador.
