Doação de Ativo Imobilizado: Procedimentos de Tributação e Lançamentos Contábeis
A doação de ativo imobilizado é um tema relevante tanto para a área tributária quanto para a contabilidade. Ao compreender os procedimentos de tributação e os lançamentos contábeis relacionados a essa prática, é possível garantir a conformidade legal e a correta mensuração dos ativos envolvidos.
A doação de ativo imobilizado refere-se à transferência gratuita de um bem físico, como um imóvel, veículo ou equipamento, de uma entidade para outra, sem a expectativa de receber qualquer contrapartida financeira. Essa ação é regulada por leis e regulamentos específicos em cada país.
A doação de ativo imobilizado pode ser realizada por diversas razões, como filantropia, responsabilidade social corporativa ou simplificação de processos. Ao fazer uma doação desse tipo, a entidade doadora transfere a propriedade do ativo para a entidade receptora, que passa a ser responsável por sua utilização e manutenção.
Para saber mais sobre a doação de ativo imobilizado, continue a leitura:
O que a Lei diz sobre essa ação?
Os procedimentos relativos às doações de ativos imobilizados geralmente suscitam diversas questões entre os profissionais da área de patrimônio. Em relação às doações de bens móveis documentadas por Nota Fiscal de Doação, compartilho as seguintes orientações:
As doações são regulamentadas pelo artigo 13 da Lei 9.249/95 e pelo artigo 365 do RIR/99, sendo dedutíveis apenas quando têm caráter filantrópico e estão sujeitas a uma alíquota de 1,5% ou 2% sobre o Lucro Operacional do período.
Para empresas que não possuem caráter filantrópico, as doações de bens em espécie e bens móveis de pequeno valor são tributadas pelo IR/CSLL, enquanto as despesas de depreciação ou doações lançadas diretamente como despesas são dedutíveis.
Conforme o item 24 do CPC-27 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis número 27), o lançamento contábil do ativo deve ser feito considerando o valor avaliado. No entanto, se não for possível determinar o valor de mercado do bem recebido, o lançamento deve ser realizado com base no valor contábil, ou seja, o preço de aquisição deduzido das taxas de depreciação acumuladas.
Para realizar o procedimento de doação de ativo imobilizado da forma correta, recomenda-se buscar o suporte de profissionais especializados, como consultorias, para lidar com esse assunto de forma segura.
Imobilizados
Os bens imobilizados de valores acima de R$ 1.200,00 e de vida útil acima de um ano, devem ser imobilizados e depreciados como Bens Adquiridos Usados, nos prazos previstos na IN 1700/2017, anexo III, conforme o art. 311 do RIR/99
Lançamentos contábeis:
D- MAQUINISMOS OU OUTRA CONTA DO IMOBILIZADO (ANCI)
C- RECEITAS DE DOAÇÕES DE TERCEIROS. (CR)
PIS/COFINS Sobre Doações Recebidas
No caso relativo às contribuições do PIS e da COFINS, o fato gerador destes tributos é a geração mensal de receita bruta de vendas e serviços, e a doação e cessão gratuita de bens escapa ao âmbito da receita bruta mensal da empresa donatária, razão pela qual não há o que se falar em tributação de PIS e COFINS nestas operações.
Reflexo Tributário
Conforme explicitado acima, as receitas de doações são tributáveis para efeito de IR/CSLL, e as despesas são dedutíveis, portanto não haverá reflexo na tributação do IR/CSLL e no que se refere a PIS/COFINS a operação é isenta.
Observação:
ANCI – Ativo Não Circulante.
RC – Conta de Resultado.
Como Contabilizar Doação de Ativo Imobilizado
Usando um exemplo de forma claro no processo de contabilização, consideremos um ativo imobilizado com um valor de custo inicial de 25 mil reais, o qual já acumulou uma depreciação total de 20 mil reais. Portanto, seu valor contábil atual é de 5 mil reais. Ao realizar a baixa desse ativo por meio de uma doação, devemos proceder da seguinte maneira:
- Debitamos a conta de doação com o valor correspondente à baixa do ativo, que pode ser classificada como dedutiva ou indedutiva, no montante de 5 mil reais. Esse débito tem o propósito de reduzir o valor contábil do ativo.
- Em seguida, realizamos outro débito na conta de depreciação acumulada, no valor de 20 mil reais, correspondente à depreciação acumulada até o momento da baixa do ativo.
- Assim, efetuamos um crédito na conta do ativo imobilizado, no valor de 5 mil reais, zerando assim a operação e refletindo adequadamente a saída do ativo do balanço patrimonial da empresa.
Ao seguir esses passos, a empresa registra de forma precisa a doação do ativo imobilizado, mantendo a conformidade com as normas contábeis e tributárias aplicáveis.
Doação de Ativo Imobilizado Totalmente Depreciado
A doação de ativo imobilizado totalmente depreciado refere-se à transferência gratuita de um bem que já atingiu o valor contábil zero devido à depreciação acumulada . Quando um ativo imobilizado é totalmente depreciado, significa que o valor da depreciação acumulada é igual ao seu custo de aquisição.
Nesse caso (doação de bem totalmente depreciado) o resultado é nulo no procedimento de baixa por doação.
Doação de Ativo Imobilizado Tributação
De acordo com as normas contábeis, quando um ativo imobilizado é doado, a entidade deve reconhecer a baixa contábil desse ativo e registrar a doação como uma despesa no resultado. No entanto, é necessário observar as regras fiscais específicas do país em relação à tributação da doação de ativos imobilizados.
No Brasil, por exemplo, a doação de ativo imobilizado pode estar sujeita a impostos, como o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A legislação tributária brasileira estabelece regras para o cálculo do ganho de capital na doação de ativos imobilizados, levando em consideração o valor contábil do ativo e o valor de mercado.
As regras fiscais podem variar de acordo com o país e é fundamental consultar a legislação tributária específica para obter informações precisas sobre a tributação da doação de ativos imobilizados em cada jurisdição.
Saiba mais!
A doação de ativo imobilizado pode ser uma estratégia para reduzir a carga tributária e contribuir para causas sociais. No entanto, é essencial realizar esse processo com cuidado e contar com o suporte de profissionais especializados para garantir o cumprimento das obrigações legais e contábeis.
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