AVALIAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS: CONCEITO, IMPORTÂNCIA E MÉTODOS
Prosseguindo com o tema laudos de avaliação, o presente artigo aborda exclusivamente a avaliação de bens intangíveis, em razão do seu grau de importância e pelo fato de possuírem características exclusivas.
O QUE SÃO BENS INTANGÍVEIS?
Os bens intangíveis constituem-se na propriedade imaterial das empresas, possuem valor econômico mas são desprovidos de substância física, como por exemplo: Licenças, Recursos Humanos, Software, Clientes, Patentes, Marcas, Direitos Autorais, Tecnologia, Know-How.
Vale lembrar que a maioria dos balanços patrimoniais não reflete o patrimônio efetivo das empresas, tanto assim que os empreendimentos de alta tecnologia, como informática, ou de serviços como auditoria ou agências de publicidade, com baixo valor patrimonial, são valoradas muito acima do valor registrado na contabilidade.
PARA QUE SERVE A AVALIAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS?
A avaliação dos bens intangíveis serve, entre outros, para:
- Garantias fiduciárias, principalmente para empresas prestadoras de serviços que não têm lastro em bens de capital;
- Compra e venda de uma empresa;
- Abertura da empresa para franquias;
- Entrada ou saída de novos sócios;
- Dissolução de sociedades.
O Laudo Técnico de Avaliação de Ativo Intangível é um documento de credibilidade e responsabilidade legal. Para materializar a existência dos ativos intangíveis, o documento deve reunir um conjunto mínimo de dados, tais como perfil, objeto social e histórico da titular dos ativos, identificação, caracterização, organização e propriedade legal dos ativos intangíveis, critérios, objetivos e metodologia da avaliação.
Outro objetivo é atingir o valor correto a ser negociado, com informações mais próximas da realidade, considerando que a avaliação não define o preço final de determinado bem, mas estabelece um paralelo para a sua negociação. Portanto, o valor estimado deve ser definido considerando a metodologia mais adequada a finalidade de cada avaliação. Isto faz da avaliação o resultado da junção de conhecimentos e experiências, pois o resultado da avaliação pode decorrer da junção de diversos modelos.
IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE INTANGÍVEIS
A importância da avaliação de bens intangíveis de uma empresa advém da sua colaboração no resultado das empresas, agregando valor aos resultados dos produtos e serviços prestados, em decorrência do aumento do interesse de investidores e acionistas e fortalecimento da imagem da empresa no mercado. Em casos específicos os ativos intangíveis podem valer mais que os ativos tangíveis.
MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS
- 1. Valor de mercado
É o valor alcançado pelo bem a ser avaliado que depende do interesse do mercado, na base da lei da oferta e da procura.
Em termos práticos, o valor de mercado é o valor real de um bem qualquer, já que o mesmo se encontra sujeito à disponibilidade, ou não, dos valores efetivos para as transações de compra e venda no mercado no momento de concluir-se a operação comercial.
- 2. Custo
É o valor proveniente do resultado numa avaliação onde são consideradas as variáveis que envolveram o investimento necessário para um bem intangível alcançar determinada “performance”.
O custo de investimento poderá considerar ou não valores subjetivos que oneram ou não o valor de um negocio como um todo. Estes valores subjetivos dependem, na sua aplicação, das estratégias escolhidas para atender a necessidade que visa ser suprida através de uma avaliação.
- 3. Renda
É o valor atribuído a um bem intangível a partir da rentabilidade pressuposta que o mesmo venha a gerar para uma empresa. Geralmente calcula-se dentro de uma projeção futura que se estende para os próximos dez anos da data de avaliação do bem.
Ele é baseado na premissa teórica de que uma empresa em operação não possui uma marca e precisa licenciá-la de um proprietário de uma marca que não tem uma empresa em operação.
Se uma marca for licenciada de um terceiro, uma taxa de royalty será paga a ele em função do privilégio de usá-la.
Como qualquer ativo, o capital intelectual tem valor de mercado e pode ser adquirido. Muitos dos processos de fusões e aquisições ocorrem motivados pela absorção de capital intelectual, sendo muitas vezes a maneira mais fácil e direta de se adquirir algum conhecimento desejável.
Em diversos casos, a equipe de gestão é o que mantém o negócio e suas vantagens competitivas, sendo possível, apesar da mudança de controle, manter as características e o modelo de negócio, além de aproveitar as sinergias que advém da absorção da estrutura da companhia. É possível dizer que em muitos processos de fusão ou aquisição, a manutenção da equipe de gestão é uma condição precedente à transação.
CONCLUSÃO
Avaliar uma empresa não é uma tarefa das mais fáceis, já que exige do avaliador coerência e rigores conceituais e técnicos na formulação do modelo e na identificação de premissas consistentes para a realização dos cálculos.
Avaliar o patrimônio é uma tarefa que requer seriedade e competência, seja na avaliação de imóveis, bens móveis ou intangíveis alheios. Nessa atividade, o profissionalismo e a constante atualização tecnológica são fundamentais para um bom negócio.
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