Descomplicando a Norma ANTAQ 49: O que Muda no Controle Patrimonial para Portos
A Antaq 49 define a contabilidade regulatória e societária das administrações portuárias e dos arrendatários, no âmbito dos portos organizados.
Publicada em 01 de setembro de 2021, a Resolução Normativa Nº 49, na prática substitui as normativas anteriores, ANTAQ 28 e 29, de controle patrimonial e padronização do plano de contas, respectivamente, que haviam sido publicadas em maio de 2019.
Dentre as mudanças estabelecidas pela ANTAQ 49 estão a instituição do SICRASP (Sistema de Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário), o Manual de Contas do Setor Portuário e a padronização das demonstrações contábeis das administrações portuárias e arrendatários.
Apesar da norma estar vigente há certo tempo, ainda existem empresas que não fizeram a adequação e devido a complexidade e abrangência das novas regras, é necessário se ficar atento para não deixar o serviço para a última hora e não cumprir o prazo.
Por isso, neste artigo, iremos abordar sobre o que é necessário para atender a ANTAQ RN49, incluindo o SISCRASP, SISPAT e detalhar como a Afixcode vem ajudando clientes que precisam se adequar a norma. Continue lendo e confira!
Sistema da Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário" (SICRASP).
Ao contrário do que se pode erroneamente supor, o SISCRASP não é um ferramenta eletrônica ou plataforma, e sim um conjunto de Normas e Instrumentos norteadores do processo de registros contábeis e gerenciais que está composto pela Norma de Controle patrimonial, Manual de Contas do Setor Portuário, Normas de tarifas dos Portos Organizados e Instrumentos de Avaliação do Desempenho.
Esse Sistema tem como objetivo padronizar os procedimentos, integrar sistemas, favorecer trocas, estudo de tarifas, compliance, mitigar risco de descontinuidade e acompanhar gestão de patrimônio.
A adoção do manual de contas do setor portuário será referência para contabilidade regulatória dos arrendatários, com opção de segregar registros exclusivos à atividade portuária das demais unidades geradoras de caixa.
ARRENDATÁRIOS DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
No setor privado a pessoa jurídica que possui maior exigências são os Arrendatários de áreas. Deste modo, as obrigações do arrendatário são diferentes dos administradores portuários, em destaque para a necessidade de criar, ao menos, unidade operacional exclusiva para apresentar dados da operação portuária.
Além disso, a demonstração contábeis padronizadas na forma desta resolução poderão, entre outras pleitos, ser requisitos para aprovação de investimentos excepcionais e não previstos em contratos.
SISPAT:
O layout da entrega do relatórios digitais deve conter as seguintes informações:
- Número do contrato;
- CNPJ Empresa;
- Nome do porto;
- Capítulo, Posição;
- Subposição;
- Nome do Item;
- Cor;
- Fornecedor,
- Número de registro patrimonial;
- Modalidade de tombamento;
- Latitude e Longitude;
- Destinação Data de tombamento;
- Capacidade;
- Unidade de medida;
- Esp. Técnica;
- VOC;
- Fonte de recurso;
- Histórico;
- Situação;
- Estado de conservação;
- Bem da união;
- Bem Reversível;
- Natureza;
- Tempo de utilização;
- Vinc. Contratual;
- Tipo de bem;
- Grupo de Bens Conta contábil;
- Data de avaliação;
- Valor Justo de mercado;
- Valor Residual;
Deste modo, a Classificação específica para a agência necessita identificar Bens em Operação, da Administração; Bens da união, em Operação, em Administração, em Terceiros; Bens De Terceiros; Benfeitorias em imóveis de terceiros e Imobilizado em andamento.
Prazo para Adequação a ANTAQ 49:
Prazo para atender resolução é 30/04 do ano subsequente, ou seja, até o fim de abril de 2023 todos arrendatários necessitam atender a norma e disponibilizar base patrimonial.
Como Funciona a Metodologia Afixcode para Atendimento a ANTAQ 49
O trabalho de inventário e avaliação para atendimento da resolução normativa 49 da ANTAQ possui diversas particularidades, possuindo uma metodologia própria de trabalho para conseguirmos ao final do projeto os arquivos de inventário/avaliação com as devidas classificações exigidas pelas normas.
O processo que desenvolvemos para nossos clientes, resumidamente constitui de 7 etapas:
1. REUNIÃO DE PLANEJAMENTO:
Consiste em uma reunião (pode ser realizada por videoconferência) com todos os responsáveis do projeto, tanto da parte do cliente quanto os especialistas da Afixcode. Nessa etapa é feita a coleta das informações e documentos contábeis, análise das necessidades e definição do planejamento macro do projeto.
2. VISTORIA DAS INSTALAÇÕES CIVIS:
Realizada pela nossa equipe de engenharia, essa etapa consiste no levantamento das características físicas e aspectos relevantes à formação do valor e registro fotográfico do imóvel.
3. INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS:
A Afixcode conta com metodologia própria, que inclui a utilização do Software AfixInv para a realização do inventário em campo. A etapa inclui a colocação das etiquetas patrimoniais nos bens, coleta dos dados, padronização das descrições e classificação dos dados. O resultado dessa etapa atende integralmente o CPC 27 e resulta numa base de dados correta, atualizada e organizada, que permite que decisões gerenciais sejam tomadas com base em dados confiáveis.
4. AVALIAÇÃO DOS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS):
Nesta etapa, através de técnicas de engenharia de avaliações, os engenheiros da Afixcode (profissionais registrados no CREA), calculam o valor avaliado do bem de acordo com suas características levantadas.
5. ELABORAÇÃO DOS ARQUIVOS DE ACORDO COM O LAYOUT ESTABELECIDO PELA NORMA:
Disponibilizamos para nossos clientes o arquivo dos bens avaliados dentro do padrão definido pela ANTAQ.
6. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE INVENTÁRIO E LAUDO DE AVALIAÇÃO:
Nosso Laudo de Avaliação de Móveis ou Imóveis fornece informações precisas e tempestivas para tomada de decisões e suporte para diversas operações. Este laudo atende integralmente a determinação da ANTAQ 49 e é desenvolvido de acordo com as normas da ABNT.
7. ELABORAÇÃO DE NOTAS EXPLICATIVAS PARA SUBSIDIAR O ARQUIVO DA ANTAQ:
Em conjunto com os laudos de avaliação, elaboramos as notas explicativas para suporte das informações publicadas.
A Afixcode tem sólido conhecimento nas entregas e conversões de bases patrimoniais, incluindo o upload e download na plataforma SisPAT.
Além disso, contamos com um time técnico multidisciplinar altamente qualificado, com advisers, administradores, contadores, economistas, engenheiros civis, mecânicos e agrônomos e ampla experiência e protagonismo no setor regulatório, em especial as adequações para os controles do ANTAQ.
Somado a isso, a AFIXCODE tem todos os processos internos certificados pela ISO9001 e todos projetos são gerenciados em plataforma exclusiva. Em resumo, Know-how, ferramentas e foco são diferenciais da AFIXCODE para atender a normativa 49 da ANTAQ.
Aproveite para entrar em contato e conversar com um dos nossos consultores para entender como a Afixcode pode ajudar a sua empresa a cumprir todas as normas da ANTAQ 49. Entre em contato pelo e-mail comercial@afixcode ou pelo telefone (11) 2888-4747.
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Reforma da minha casa não tenho condições de arrumar