O Rombo na Petrobras: Avaliação a Valor Justo aponta perda de R$ 88,6 bilhões
Entenda o que é Avaliação a valor justo que apontou uma perda de R$88,6 bilhões no valor do ativo imobilizado da Petrobras
Pasmem com o comunicado da Petrobras divulgado juntamente com o balanço patrimonial do terceiro trimestre de 2014. A nota divulgada diz que houve uma perda de R$88,6 bilhões no valor do ativo imobilizado. Não são milhões. São mesmo R$ 88.600.000.000,00!
O que isto significa e como se chegou nestes valores bilionários?
Nos valores contabilizados pela Petrobras estão somados os valores bilionários superfaturados em decorrência dos fatos divulgados na operação Lava Jato. O valor dos ativos registrados na Petrobras estão bem acima do que realmente valem.
Diz o comunicado da Petrobras: “Em face da impraticabilidade de identificar os pagamentos indevidos de forma correta, completa e definitiva, e da necessidade de corrigir esse erro, a Companhia decidiu lançar mão de duas abordagens: (i) diferença entre o valor justo (fair value) de cada ativo e seu valor contábil e (ii) quantificação do sobrepreço decorrente de atos ilícitos usando informações, números e datas revelados nos depoimentos e termos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato”.
O que é o Fair Value
O valor justo (Fair value) é o valor pelo qual um ativo pode ser vendido ou adquirido por duas partes independentes entre si, numa transação sem favorecimento.
No processo de avaliação do valor justo, a apuração deve ser feita considerando condições normais de mercado. O preço não pode ser influenciado por fatores que pressionam a venda. Por exemplo: necessidade de quitação imediata de uma dívida ou excesso de oferta.
O valor apurado da perda da Petrobras é a somatória da diferença entre o valor justo (valor avaliado) de cada ativo imobilizado e o seu valor contábil registrado na Petrobras. A diferença apurada aponta os valores incorporados a maior como investimento na compra de máquinas e equipamentos, mas que na realidade estão acrescidos dos valores referentes a pagamentos de propinas.
Isto significa que os valores dos ativos demonstrados no balanço da Petrobras não refletem o quanto realmente vale. O balanço da empresa não demonstra o seu real valor. É como publicar o valor de uma empresa por R$1.000,00, quando ninguém compraria por mais de R$500,00. Se uma empresa apresentar este tipo de dados no balanço significa que não está falando a verdade.
Por exemplo, é como ter registrado o valor líquido contábil de um automóvel em R$100.000,00 quando hoje no mercado consegue comprar por R$70.000,00. O valor justo do automóvel considerando situação normal do mercado de compra e venda de veículo é R$70.000,00. Nesta situação segundo a legislação vigente a empresa deverá proceder a ajuste a menor do valor da diferença, no caso de R$30.000,00 no seu balanço.
No passado, para corrigir este tipo de distorção nos balanços publicados pelas empresas brasileiras e para adequar às normas internacionais de demonstrações financeiras – IFRS, foi publicado primeiramente a Lei 11.638/07 e CPC 01, CPC 27, etc. A Lei trouxe o Teste de Recuperabilidade (Impairment Test), que definiu a metodologia a ser aplicada para verificar se a empresa tinha ou não ativos registrados por um valor que podia ser recuperado por uso ou pela venda.
Os valores dos ativos das empresas podem estar registrados com valor maior ou eventualmente menor do que realmente valem. Isto pode ocorrer naturalmente no mercado. Por exemplo, a valorização de um imóvel devido a benfeitorias públicas ou pela lei da oferta e procura. No caso da Petrobras foram identificados R$88,6 bilhões contabilizados a maior e R$27,2 bilhões a menor. Se fosse feito o ajuste os ativos da Petrobras teriam uma redução de R$61,4 bilhões.
Para corrigir estas distorções do balanço das empresas, para dar transparência e confiabilidade nos valores demonstrados existem atualmente novas leis que regulamentam este assunto: Lei 11.941/2009 e a mais recente Lei 12.973/14.
Para avaliar o valor justo de um bem deve-se utilizar dados objetivos como cotações de bens similares. No caso da impossibilidade de pesquisar no mercado, porque são itens de uso exclusivo da empresa pode-se utilizar de dados subjetivos, como estimativas internas baseado em dados históricos de fabricação ou método de fluxo de caixa descontado.
Conforme o comunicado da Petrobras foram utilizados dados subjetivos na avaliação dos ativos selecionados (relacionados com contratos entre 2004 e abril de 2012, com as empreiteiras citadas na operação Lava Jato). Diz na nota: “mudanças nas variáveis econômicas e financeiras (taxa de câmbio, taxa de desconto, indicadores de risco e custo de capital), mudanças nas projeções de preços e margens dos insumos, mudanças nas projeções de preços, margens e demanda dos produtos comercializados, mudanças nos preços de equipamentos, insumos, salários e outros custos correlatos, bem como deficiências no planejamento do projeto (engenharia e suprimento)”.
Estas são as variáveis que são utilizadas no método de avaliação por fluxo de caixa descontado. Conforme as apurações foi confirmada a utilização do método de fluxo de caixa descontado na avaliação dos ativos da Petrobras. Devido a exiguidade de tempo, não seria possível fazer uma pesquisa do valor de mercado de todos os itens que compõem o ativo de uma empresa petrolífera.
O comunicado também informa que: “Decidimos não utilizar a metodologia da determinação do valor justo como ‘proxy’ para ajustar os ativos imobilizados da Companhia devido à corrupção, pois o ajuste seria composto de elementos que não teriam relação direta com pagamentos indevidos”.
Conforme CPC 27, o valor justo deve ser utilizado apenas nos casos em que a empresa possa assegurar que para a sua determinação foram utilizadas bases confiáveis.
Os riscos de apurar o valor justo são as subjetividades existentes nos critérios no cálculo que podem partir de premissas que comprometem a qualidade do valor encontrado. Outra questão é que são utilizados dados de um momento específico, que podem ser facilmente alterados em curto prazo. Desta forma, o valor justo calculado reflete a situação do momento da avaliação. Como considerar ou prever, por exemplo, a desvalorização de um equipamento devido ao avanço tecnológico ou redução do consumo de petróleo devido a mudança na tecnologia do motor dos carros?
Desta forma, o grande desafio é encontrar profissionais capacitados a fazer os julgamentos corretos e usar de premissas certas. É fácil entender a complexidade do assunto, basta examinar as variáveis mencionadas no comunicado da Petrobras. Qualquer erro de julgamento do avaliador leva a utilizar de proposição errada para a realização do cálculo do valor justo.
A avaliação do valor justo de um ativo imobilizado deve ser realizado somente por empresas especializadas devidamente registradas e por profissionais qualificados com muita experiência para realizar as avaliações.
