Depreciação: o que é, critérios e desafios para a Contabilidade
Você sabe como a depreciação impacta os resultados financeiros de uma empresa? A depreciação é um processo contábil fundamental que envolve a alocação do custo dos ativos ao longo de sua vida útil. Entenda como essa prática pode ser um diferencial estratégico para a sua organização.
O ativo imobilizado, também conhecido como ativo fixo, representa os investimentos de uma empresa em bens corpóreos de longa duração, essenciais para a manutenção das operações. Esses ativos incluem máquinas, utensílios e diversos equipamentos tecnológicos que são parte integrante do dia a dia de qualquer negócio.
Para muitos setores, esses bens são um diferencial competitivo de suma importância frente aos concorrentes. Por isso, realizar a gestão do ativo imobilizado de maneira eficiente pode se tornar um diferencial essencial para o sucesso do negócio.
Além disso, com a crescente automação de processos em vários setores, os imobilizados ganharam ainda mais relevância entre recursos das empresas, resultando em um aumento significativo nas despesas de depreciação no custo dos produtos vendidos.
Neste artigo, vamos falar sobre a depreciação, abordando seu conceito, os critérios para cálculo e os desafios contábeis envolvidos. Com uma nova perspectiva, explore como a depreciação influencia a gestão financeira e a importância de um entendimento aprofundado para otimizar os processos contábeis da sua empresa. Confira!
- O que é Depreciação na Contabilidade?
- Depreciação x Amortização: Qual a diferença?
- Bens Depreciáveis e Não Depreciáveis
- Depreciação Fiscal e Contábil
- Métodos de Depreciação
- Depreciação Acelerada segundo a Lei 14.871/2024 (FINS FISCAIS)
- Taxa de Depreciação
- Como Contabilizar a Depreciação
- Depreciação de Ativos Fixos na Prática
- Conclusão
O que é Depreciação na Contabilidade?
A depreciação do ativo imobilizado é uma técnica contábil utilizada para reconhecer a perda de utilidade desses ativos ao longo do tempo. Quando se trata de ativos intangíveis, utilizamos o termo "amortização", e para recursos naturais, o termo adequado é "exaustão".
O Pronunciamento Contábil CPC 27 tem como objetivo prescrever o tratamento contábil para os ativos imobilizados, permitindo que os usuários das demonstrações financeiras obtenham informações claras sobre o investimento da entidade em seus ativos e as mudanças nesse investimento ao longo do tempo.
Para a contabilização dos ativos imobilizados, é essencial considerar os seguintes pontos principais:
- Reconhecimento dos ativos.
- Determinação dos valores contábeis.
- Cálculo dos valores de depreciação.
- Reconhecimento das perdas por desvalorização (Impairment test).
Esses pontos garantem que os registros contábeis reflitam com precisão o valor e a utilidade dos ativos ao longo de sua vida útil.
Depreciação x Amortização: Qual a diferença?
Tanto a depreciação quanto à amortização são métodos usados para abater valores sobre bens, porém a principal diferença está no tipo de ativo ao qual cada método se aplica:
- Depreciação: Bens tangíveis (físicos) como edifícios, veículos e equipamentos.
- Amortização: Bens intangíveis (não físicos) como patentes, marcas e direitos autorais.
Ambos os métodos são essenciais para as demonstrações contábeis, pois ajudam a refletir a real situação financeira da empresa. Além disso, tanto os bens depreciáveis quanto os amortizáveis são registrados no ativo da companhia.
Para fins contábeis, os bens tangíveis são depreciados ao longo do tempo com base na sua expectativa de vida útil. Por exemplo, um veículo pode ter uma vida útil de 10 anos, assim a cada ano esse bem será depreciado 1/10 do seu valor de custo.
Da mesma forma, a amortização de bens intangíveis é calculada com base na duração de seus contratos ou vida útil legal. Por exemplo, uma patente com validade de 5 anos terá seu valor amortizado igualmente ao longo desses cinco anos, até que seu valor contábil chegue a zero.
Se um contrato for renovado, em termos contábeis, isso é tratado como a aquisição de um novo bem, e a amortização começará novamente, visando zerar o valor ao final do novo período contratual.
Tanto a depreciação quanto a amortização têm o objetivo de abater os valores correspondentes do lucro líquido da empresa, reduzindo assim a base de cálculo para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as empresas optantes do regime Lucro Real. Isso resulta em benefícios fiscais que podem ser significativos para a saúde financeira da empresa.
Bens Depreciáveis e Não Depreciáveis
Nem todos os bens do ativo imobilizado de uma companhia são depreciáveis. É essencial entender a diferença entre bens depreciáveis e não depreciáveis, pois isso afeta diretamente a contabilidade e a gestão dos ativos.
Bens Depreciáveis
Os bens depreciáveis são aqueles que, devido ao seu uso nas atividades da companhia, perdem valor ao longo do tempo. Entre os principais exemplos de bens depreciáveis estão:
- Imóveis utilizados para atividades da empresa ou alugados, gerando renda.
- Bens móveis utilizados para o desempenho das atividades da empresa, como móveis de escritório.
- Máquinas e equipamentos utilizados na produção ou em operações administrativas.
- Veículos utilizados tanto para a execução das atividades da companhia quanto para o transporte de funcionários.
- Bens móveis utilizados em pesquisa e desenvolvimento de produtos ou processos.
- Bens móveis locados pela empresa que tenha a locação como parte de suas atividades.
- Veículos do tipo caminhão, caminhonete de cabine simples ou utilitários utilizados no transporte de mercadorias, produtos para revenda, matéria-prima e produtos intermediários.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27, cada componente significativo de um item do ativo imobilizado deve ser depreciado separadamente, se tiver uma vida útil e método de depreciação diferentes.
Bens Não Depreciáveis
Os bens não depreciáveis são aqueles que não perdem valor ao longo do tempo, seja porque não são utilizados nas atividades da companhia ou porque podem, na verdade, aumentar de valor. Exemplos de bens não depreciáveis incluem:
- Terrenos que não se desgastam com o tempo.
- Prédios ou construções que não são alugadas nem utilizadas nas operações da empresa.
- Obras de arte e antiguidades, que podem aumentar de valor ao longo do tempo.
- Bens com vida útil menor que um ano, como itens de consumo rápido ou de uso imediato.
A lógica por trás da diferenciação entre bens depreciáveis e não depreciáveis está relacionada ao uso do bem para as atividades da companhia. Se o bem é utilizado para gerar renda ou para a execução das atividades da empresa, ele é considerado depreciativo. Por outro lado, bens que não são utilizados diretamente nas atividades operacionais, ou que possuem uma vida útil muito curta, não são depreciáveis.
Depreciação Fiscal e Contábil
A depreciação fiscal e contábil é um conceito importante na área financeira e contábil das empresas. A depreciação refere-se à alocação sistemática do custo de um ativo ao longo de sua vida útil. Tanto a depreciação fiscal quanto a contábil têm o objetivo de refletir a desvalorização do ativo ao longo do tempo.
Na depreciação fiscal, as empresas seguem as regras estabelecidas pela legislação tributária do país em que estão localizadas. Essas regras determinam a taxa de depreciação permitida para cada tipo de ativo, bem como os métodos aceitos para calcular a depreciação. A depreciação fiscal afeta diretamente a base de cálculo do imposto de renda das empresas, reduzindo o lucro tributável e, consequentemente, o valor do imposto a ser pago.
Já a depreciação contábil é baseada nas normas contábeis, como as estabelecidas pelas International Financial Reporting Standards (IFRS). As normas contábeis visam fornecer informações úteis e confiáveis sobre a situação financeira e o desempenho das empresas. A depreciação contábil é registrada como uma despesa ao longo do tempo, reduzindo o valor contábil do ativo e afetando o resultado líquido da empresa.
É importante ressaltar que a depreciação fiscal e contábil podem ter diferenças significativas. As regras fiscais podem permitir (muitas vezes) uma taxa de depreciação mais acelerada do que as normas contábeis, o que resulta em uma depreciação fiscal maior do que a depreciação contábil. Essa diferença pode ter impacto na apuração do lucro líquido e no pagamento de impostos.
Em resumo, a depreciação fiscal e contábil são conceitos essenciais para o registro e a tributação dos ativos das empresas. Enquanto a depreciação fiscal segue as regras estabelecidas pela legislação tributária, a depreciação contábil é baseada nas normas contábeis. Ambas têm o objetivo de refletir a desvalorização dos ativos ao longo do tempo, mas podem apresentar diferenças em termos de taxas e métodos de cálculo.
Métodos de Depreciação
Entender os diferentes métodos de cálculo da depreciação é essencial para a gestão eficiente dos ativos de uma empresa. Cada método pode ser mais adequado dependendo da estrutura e das operações da companhia. A seguir, exploramos os principais tipos de depreciação e suas aplicações.
Método Linear (Quotas constantes)
A depreciação linear é a mais comum entre as empresas. Ela considera que o bem se desvaloriza de forma constante ao longo do tempo. Esse método é amplamente utilizado por ser simples de calcular e por representar de maneira próxima a real desvalorização de um bem.
Para calcular a depreciação linear, basta aplicar uma taxa fixa de depreciação sobre o valor do bem anualmente. Por exemplo, se um bem tem uma taxa de depreciação de 10% ao ano, seu valor será reduzido em 10% a cada ano até o final de sua vida útil.
Método da soma dos dígitos
Este método distribui a depreciação de forma decrescente, através do cálculo do fator de depreciação (proporção) em função do número de anos da vida útil do bem, de tal modo que a quota de depreciação seja maior no início, diminuindo seu valor ao longo dos anos.
Exemplo 1: Considerando uma vida útil de 5 anos, a depreciação é calculada como segue: somam-se os dígitos do algarismo correspondente à vida útil, no caso 5 (anos): 1 + 2 + 3 + 4 + 5 = 15
|
Ano |
Proporção |
Fator |
|
1 |
5/15 |
0,3333 |
|
2 |
4/15 |
0,2667 |
|
3 |
3/15 |
0,2000 |
|
4 |
2/15 |
0,1333 |
|
5 |
1/15 |
0,0667 |
|
Total: |
15/15 |
1 |
Método das unidades produzidas
O método das unidades produzidas considera com a vida útil total a capacidade (unidades de produção) estimada da máquina. A quota mensal de depreciação será em função da quantidade real produzida.
Exemplo: Valor depreciável = R$100.000,00;
Estimativa da quantidade de peças a serem produzidas pelo bem durante toda sua vida útil: 2.000.000 (dois milhões de peças)
Portanto, a quota de depreciação em função da qtde de unidades produzidas é:
Depreciação por unidade = Valor depreciável / Capacidade total estimada de produção
Depreciação por unidade = R$100.000,00 / 2.000.000
Depreciação por unidade = R$ 0,05 por unidade produzida
Depreciação Acelerada segundo a Lei 14.871/2024 (FINS FISCAIS)
A Lei 14.871/2024 autoriza as empresas a realizarem a depreciação acelerada para novos ativos comprados até o final de 2025. De acordo com ela, a depreciação acelerada pode ser aplicada desde o momento em que o bem é instalado, sem necessidade de estar em operação.
Esse benefício é especialmente relevante para bens móveis operados por mais de um turno diário, com coeficientes específicos conforme o número de horas de operação:
- Um turno de 8 horas: Coeficiente de 1,0
- Dois turnos de 8 horas: Coeficiente de 1,5
- Três turnos de 8 horas: Coeficiente de 2,0
Regras e Limitações
- Valor Residual: A depreciação acumulada (normal + acelerada) não pode ultrapassar o custo de aquisição do bem. Qualquer valor residual deve ser depreciado conforme as regras normais de depreciação.
- Bens Elegíveis: Apenas bens intrinsecamente relacionados à produção ou comercialização de bens e serviços podem usufruir deste benefício. Isso exclui edifícios, terrenos, obras de arte e outros itens que tendem a valorizar ao longo do tempo.
Para aplicar corretamente a depreciação acelerada e evitar problemas com o fisco, é essencial que as empresas mantenham um rigoroso controle contábil e possuam documentação comprobatória adequada, como relatórios de produção e apontamentos de horas trabalhadas.
Taxa de Depreciação
A taxa de depreciação é um conceito essencial na contabilidade, utilizado para contabilizar o desgaste dos bens ao longo do tempo. Esse desgaste pode ocorrer devido ao uso contínuo ou às condições ambientais, e a taxa aplicada é definida pela legislação vigente, sendo uniforme para cada tipo de bem. Independentemente do valor comercial ou da localização, a taxa de depreciação de um bem será a mesma.
A principal função da taxa de depreciação é de representar monetariamente a perda de valor de um ativo imobilizado.
A taxa de depreciação é aplicada uniformemente, independentemente do nível de utilização do bem. Por exemplo, dois veículos idênticos, um usado ocasionalmente e outro utilizado diariamente, terão a mesma taxa de depreciação aplicada. Essa uniformidade facilita a gestão contábil e garante a consistência nas demonstrações financeiras.
Os ativos são depreciados anualmente, e essa contabilização geralmente ocorre durante a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. A depreciação é interrompida apenas quando o bem é vendido ou deixa de fazer parte do ativo imobilizado da empresa.
Tabela de Taxas de Depreciação (* Fins fiscais *)
Abaixo está uma tabela com as principais taxas de depreciação aplicáveis a diferentes tipos de bens, conforme previsto na legislação:
|
Tipo do bem |
Taxa Anual de Depreciação (%) |
|
Edificações e Construções |
4% |
|
Máquinas e Equipamentos |
10% |
|
Veículos (automóveis, caminhões) |
20% |
|
Móveis e Utensílios |
10% |
|
Equipamentos de Informática |
20% |
|
Ferramentas |
15% |
|
Instalações |
10% |
|
Imóveis (prédios) |
4% |
Como Contabilizar a Depreciação
A depreciação do ativo imobilizado é essencial para refletir o desgaste dos bens ao longo do tempo. Quando a depreciação está relacionada à produção, o valor é contabilizado como custo; caso contrário, é contabilizado como despesa.
Lançamento Contábil
- D – Depreciação (Conta de Resultado)
- C – Depreciação Acumulada (Conta Redutora do Ativo Imobilizado)
A escolha do método de depreciação deve considerar o padrão de consumo do bem e os benefícios contábeis desejados. Aplicar corretamente a depreciação ajuda a refletir a real condição dos ativos e a otimizar a gestão financeira da empresa.
Depreciação de Ativos Fixos na Prática
Para ajudar no seu entendimento deste assunto, trouxemos alguns exemplos práticos que foram retirados de esclarecimentos de perguntas que nossos leitores e clientes já fizeram anteriormente.
Pergunta 1: Depreciação Fiscal Sobre O Valor Justo
Pergunta: “À partir da Lei 11.638 de 2007, as empresas precisaram utilizar a vida útil econômica dos bens, através de laudo técnico, para registrar os encargos de depreciação societária. Minha pergunta é a seguinte: as empresas que contabilizaram ajustes de avaliação, posterior a 2007, precisam computar a depreciação fiscal sobre o valor justo dos bens avaliados, conforme a classe patrimonial, assim como é feito com a depreciação societária?”
Resposta: Precisamos calcular as depreciações separadas. Na contabilidade, fazemos a depreciação societária, que é técnica e bem fundamentada, refletindo o padrão de consumo do bem e podendo incluir valor residual. Paralelamente, temos a depreciação fiscal, que segue as regras fiscais, utilizando o custo histórico, depreciação em cotas constantes e sem considerar valor residual.
Ao adotar o CPC-27, o valor justo é aplicado apenas na contabilidade societária, enquanto na base fiscal continuamos utilizando o custo histórico. Portanto, precisamos manter duas bases de depreciação: uma para a contabilidade e outra para fins fiscais.
Pergunta 2: Depreciação e Baixa de bens
“Meu imobilizado não sofreu depreciação de 2016 para trás estamos realizando uma baixa de bens inservíveis. De que forma registramos isso na contabilidade?”
Resposta: Se não existe mais a perspectiva de benefícios econômicos pelo ativo, este deve ser baixado. Deve-se creditar imobilizado (valor contábil residual) e debitar resultado (perda).
Pergunta 3: Ativo Imobilizado totalmente depreciado: Como lançar na contabilidade?
"Como se faria o lançamento de um IMOBILIZADO totalmente depreciado ? EX: veículo comprado em (2013) por 199.000,00 e obtendo já depreciação já finalizada no fim de (2017)? Minha dúvida é como seria feito esses lançamentos na contabilidade."
Resposta: Se o imobilizado continua em operação, mesmo que totalmente depreciado contabilmente, o mesmo deve permanecer no imobilizado até a sua baixa.
Pergunta 4: Taxa de Depreciação em Aquisição de Bem usado
"Gostaria de saber como proceder com a relação a taxa de depreciação diante da aquisição de um bem usado, sendo que o mesmo possa estar parcialmente ou totalmente depreciado."
Resposta: O prazo de vida útil admissível para fins de depreciação de bem adquirido usado é o maior dentre os seguintes (RIR/1999, art. 311):
- metade do prazo de vida útil admissível para o bem adquirido novo;
- restante da vida útil do bem, considerada esta em relação à primeira instalação ou utilização desse bem.
Pergunta 5: Taxa de Depreciação em venda de bem
"Na venda de um bem imobilizado, sempre será utilizado a taxa de depreciação fiscal? A depreciação econômica só tem valor gerencial?"
Resposta: Para fins de apuração de resultado (ganho de capital, por exemplo) deve-se utilizar a taxa fiscal.
Conclusão
Neste artigo, abordamos os diversos critérios de depreciação, como aqueles baseados na passagem do tempo, na intensidade de uso do ativo e na quantidade de unidades produzidas. O ideal é que os métodos de depreciação considerem aspectos técnicos e econômicos fundamentados, reduzindo a arbitrariedade na sua aplicação. Enquanto isso, os critérios fiscais deveriam ser utilizados apenas para cumprimento das exigências do fisco, permitindo que a contabilidade utilize métodos mais detalhados e precisos.
A importância desse item de gasto na apuração dos resultados, sejam fiscais ou gerenciais, é notável. Isso demonstra a necessidade de organizar e mensurar adequadamente os ativos fixos e sua perda de capacidade de gerar benefícios futuros para a empresa.
Os ativos são valiosos pelo potencial de serviços futuros que oferecem à organização, e a depreciação desses ativos reflete a redução desse potencial, ou seja, a degradação dos benefícios esperados desses investimentos.
Há uma clara revisão nos conceitos de mensuração e avaliação de ativos corpóreos e sua depreciação, apontando para uma maior utilização de métodos matemáticos mais sofisticados.
Como se pode ver, a decisão de investir em ativos fixos é importante para qualquer empreendimento, e o critério para alocar a perda gradual de utilidade desses ativos é igualmente complexo, necessitando de análises e cálculos diversos para suporte.
Ao aplicar essas técnicas corretamente, as empresas podem garantir uma melhor gestão financeira, mantendo a transparência e a conformidade com as exigências legais.
👉 Como Calcular Depreciação de Máquinas e Equipamentos?
👉 Teste de Impairment: Conceito, como fazer e divulgação
👉 Depreciação Acelerada Lucro Real Lei 14.871/2024
1 Comment
Empresa optante pelo Lucro Presumido.
Adquiriu um veículo.a título de Investimento.
O veículo não é utilizada para gerar Receitas da empresa.
Deve ser Imobilizado e Depreciado? Ou
Contabilizado como Investimento